Alerj é apontada como a Assembleia Legislativa menos transparente do país pelo segundo ano consecutivo
Alerj tem pior avaliação em falta de transparência entre Assembleias Legislativas do Brasil
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi apontada, pelo segundo ano consecutivo, como a Assembleia Legislativa menos transparente do país. Segundo o Programa Nacional de Transparência Pública, a Casa recebeu índice de 35,8% em 2026, ficando na última posição entre os legislativos estaduais.
O resultado faz parte de um levantamento coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia os portais de transparência de instituições públicas em todo o país. A análise verifica se informações sobre a atuação dos órgãos e a utilização de recursos públicos estão disponíveis para consulta da população.
A nota da Alerj pouco mudou em relação ao ano passado, quando a Assembleia também ficou na última colocação, com 34,9%. Desde o início da avaliação, em 2022, o índice da Casa apresentou oscilações: foi de 35,1% naquele ano, caiu para 24,1% em 2023, subiu para 41,7% em 2024 e recuou novamente em 2025.
Entre os critérios avaliados estão a divulgação de informações sobre votações dos deputados, despesas com viagens, contratos, licitações e obras públicas. Em diferentes áreas, o levantamento identificou a ausência de dados que permitiriam ao cidadão acompanhar decisões dos parlamentares e fiscalizar os gastos da Assembleia.
Um dos problemas apontados é a falta de divulgação da lista de votações nominais. Sem esse registro, não é possível consultar pelo portal como cada deputado votou em cada projeto. A informação ganha relevância diante de votações polêmicas recentes na Casa, como as que determinaram a soltura de deputados presos.
A avaliação também identificou falhas na divulgação de despesas com viagens de parlamentares. O portal não apresentaria informações completas sobre as diárias, como o valor recebido por cada beneficiário, a quantidade de diárias utilizadas, o período de afastamento, o motivo da viagem e o destino.
Na área de contratos, o levantamento apontou que a Alerj não disponibiliza a íntegra dos documentos e dos respectivos termos aditivos. A transparência também foi considerada insuficiente em relação aos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, que permitem contratações sem a realização de concorrência pública, nas hipóteses previstas em lei.
Outro ponto avaliado foi a divulgação de informações sobre obras. Segundo o levantamento, não estão disponíveis dados como o objeto dos serviços, a situação atual, as datas de início e conclusão, a empresa contratada e o percentual de execução.
A falta de informações sobre contratações também dificulta o acompanhamento de despesas da Assembleia. Um dos casos revelados pelo RJ2 foi a contratação, sem licitação, da Fundação São Francisco de Assis, em 2023.
A instituição recebeu R$ 23,5 milhões para desenvolver o Centro de Pesquisa e Documentação Legislativa da Alerj. Apesar de o contrato já ter sido pago, o trabalho ainda não havia sido entregue, segundo as informações divulgadas pelo RJ2.
Em setembro, a própria Assembleia informou que 90% do acervo do arquivo da Alerj ainda estavam em formato físico. A divulgação integral dos documentos de contratação permitiria acompanhar as condições do acordo e os detalhes do serviço contratado.
O que diz a Alerj
A Alerj se pronunciou com a seguinte nota:
"A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esclarece que a atual gestão, por meio da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência. A Alerj identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10/11) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão, com a apresentação de esclarecimentos, evidências e a verificação dos itens prejudicados por esses erros.
Entre as falhas técnicas constatadas estão links "quebrados", incorretos ou desatualizados levados em conta na avaliação, que não condizem com aquilo que fora informado pela Casa na plataforma da Atricon. Alguns endereços aparecem "dobrados", desse modo fica comprometido o acesso às páginas que deveriam ter sido avaliadas, prejudicando a localização e a verificação das informações.
Outra inconsistência observada está a nota zero nos quesitos "Convênios e Transferências" e "Obras", que não se aplicam à Alerj, visto que a Casa não possui convênios vigentes tampouco obras em andamento. Além disso, a avaliação afirma que não há prestação de contas do ano anterior, sendo que este item foi implementado este ano no Portal da Transparência.
A Alerj demonstra estranheza e preocupação que a avaliação tenha sido tão destoante das medidas implementadas, que ampliaram de forma expressiva a transparência da Casa. Entre as principais melhorias alcançadas estão:
Detalhamento das emendas impositivas parlamentares através de portal interativo;
Atualização da Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados);
Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados;
Adicionar, próximo ao cabeçalho, ferramenta de pesquisa de conteúdo, com campo de busca redirecionando para a pesquisa no site da Alerj;
Divulgar o horário de atendimento, endereço e telefones no rodapé do portal;
Criação, na página principal, de um menu “Concursos Públicos” para inclusão de links para os sites dos concursos;
Relatório de Gestão Orçamentária da Receita e da Despesa, foi incluído o bem fornecido ou serviço prestado, a identificação da modalidade e do número do procedimento licitatório e a estruturação da tabela por ordem de empenho e não do credor, conforme recomendação do TCE;
Divulgação da lista de estagiários de nível superior e médio contratados e o valor de cada bolsa;
Incluir no rodapé o botão/logo do Radar da Transparência Pública.
A Alerj foi a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012. O Portal atende às determinações das seguintes Leis:
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011;
Lei nº 14.129/21 - Lei do Governo Digital, de 29 de março de 2021;
Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018".FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/11/10/alerj-e-apontada-como-a-assembleia-legislativa-menos-transparente-do-pais-pelo-segundo-ano-consecutivo.ghtml
