Florianópolis restringe locais para entrega de marmitas à população em situação de rua
22/09/2025
(Foto: Reprodução) ONGs demonstram preocupação com mudanças na doação de alimentos em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis oficializou nesta segunda-feira (22) o decreto que estabelece regras para a doação de alimentos à população em situação de rua. O documento estabelece regras para o programa Marmita Legal, e começa a valer a partir de 1º de outubro.
Uma das principais mudanças é que a distribuição das marmitas deverá ocorrer apenas em locais autorizados, como a Passarela da Cidadania, na Passarela Nego Quirido, além de sedes de Organizações Não-Governamentais (ONG) ou espaços alugados por elas.
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Organizações que atuam na entrega de marmitas demonstraram preocupação com as novas regras e os possíveis impactos para quem depende desse serviço (assista acima).
Voluntárias preparam alimentos para distribuir a pessoas em situação de rua em Florianópolis
Reprodução/NSC TV
O que diz o decreto
A medida tem como objetivo garantir segurança sanitária e melhorar a gestão dos espaços públicos. Segundo o prefeito Topázio Neto (PSD), a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua poderá ocorrer em três locais:
na sede da ONG;
em um espaço alugado pela ONG ou em um centro comunitário;
na Passarela da Cidadania (espaço na Passarela Nego Quirido).
A partir da assinatura do decreto, grupos, entidades e voluntários que realizam esse trabalho deverão se cadastrar na Fundação Rede Solidária Somar Floripa e seguir normas de higiene e segurança.
As entregas devem ocorrer nos Pontos de Distribuição Organizados, definidos pela prefeitura, com prioridade para a Passarela da Cidadania, que possui estrutura adequada com água, banheiros e sistema de descarte de resíduos.
A fiscalização será realizada de forma integrada pela Secretaria de Assistência Social, Secretária de Saúde (Vigilância Sanitária) e Segurança e Ordem Pública (Guarda Municipal) sob pena de multa para organizações que descumprirem.
Preocupação com as mudanças
A voluntária Sônia Oliveira, que há 10 anos coordena o projeto Além dos Olhos, demonstrou preocupação com a nova medida. A organização distribui entre 200 e 300 marmitas, muitas delas em frente à Catedral Metropolitana, no Centro.
“Tem pessoas que não conseguem caminhar até a Passarela, têm problemas de locomoção ou de saúde mental”, afirmou.
José Eduardo Oliveira, da Pastoral Povo da Rua, também se manifestou. Ele já viveu em situação de rua e hoje atua como voluntário.
“As pessoas não vão aderir, principalmente por ser na Passarela. Os grupos que fazem esse trabalho são bem estruturados. A prefeitura também precisa pensar em fortalecer as cozinhas comunitárias”, opinou.
Prefeitura defende organização e estrutura
Para o prefeito, a mudança busca organizar a distribuição e garantir melhores condições para quem recebe os alimentos.
“Quando a comida é entregue na rua, as pessoas permanecem ali e muitas vezes deixam sujeira. Além disso, não recebem o encaminhamento que precisam. Estamos organizando para que a distribuição seja na Passarela”, explicou.
Topázio também destacou que qualquer instituição interessada em continuar ou iniciar a distribuição de marmitas deve se cadastrar no site da Somar Floripa. A entidade poderá escolher o dia e horário da entrega, que será feita em um refeitório com estrutura adequada, incluindo pias e banheiros.
Além das pessoas em situação de rua, moradores em insegurança alimentar também utilizam os serviços das ONGs. Segundo o prefeito, essas famílias poderão ser atendidas na Passarela, e a prefeitura pretende reativar o Restaurante Popular até o fim do ano, em novo local.
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