Justiça Federal autoriza entrada no Brasil de casal palestino retido no aeroporto em Guarulhos após concessão de habeas corpus
23/04/2026
(Foto: Reprodução) Casal palestino de Gaza está retido há 6 dias em Aeroporto Internacional de SP após pedir refúgio
Arquivo Pessoal
A Justiça Federal de Guarulhos concedeu na noite desta quarta-feira (22) liminar em habeas corpus para determinar a entrada imediata no Brasil da família palestina que estava retida no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde o dia 16 de abril.
De acordo com o advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, Hani M. M. Alghoul e a esposa Eitemad M.A. Alqassass Suhayla, além do filho de 1 ano e meio, já tinham pedido refúgio no Brasil e vstavam com istos válidos de turismo. Porém, a entrada não foi permitida sem justificativa oficial.
Na ação, a defesa alegou constrangimento ilegal, destacando a situação de vulnerabilidade, incluindo a mulher estar grávida com problemas de saúde e uma criança pequena, além do contexto de guerra na região de origem.
Na decisão, o juiz considerou que o impedimento de entrada foi ilegal por falta de fundamentação adequada, já que a autoridade não apresentou motivos concretos para a restrição.
O magistrado também ressaltou a proteção a direitos fundamentais, como dignidade humana, saúde, proteção à criança e à gestante, além das garantias previstas na Lei de Migração.
Com isso, foi reconhecida a urgência do caso, e a Justiça determinou que a Polícia Federal autorize a entrada da família no país imediatamente, proibindo qualquer medida de deportação ou repatriação até nova decisão.
Defensoria Pública também pediu entrada de casal
No pedido de habeas corpus, a Defensoria Pública da União também solicitou autorização para atuar no caso e reforçou o pedido de urgência para que a família seja liberada para entrar no país ou, ao menos, deixasse a área restrita do aeroporto enquanto a situação é analisada pela Justiça.
Segundo a Defensoria, a Polícia Federal informou que a entrada foi barrada por uma restrição prevista em portaria do Ministério da Justiça, mas não apresentou os fundamentos da decisão. O único documento encaminhado indica a existência do impedimento, sem detalhar os motivos, a origem da informação ou eventual enquadramento legal.
“A Polícia Federal limitou-se a remeter o resultado da consulta sistêmica, sem enfrentar, em momento algum, o pedido expresso desta Defensoria quanto aos fundamentos materiais da restrição”, afirmou o órgão no documento.
A DPU apontou ainda que a anotação da restrição foi registrada na mesma data da chegada da família ao Brasil, o que, segundo o órgão, sugeria inserção sem análise prévia adequada.
O órgão também levantou a hipótese de que a informação possa ter origem em dados de autoridade estrangeira, sem validação pelas instâncias competentes no Brasil.
No habeas corpus, a DPU pediu, em caráter liminar, a autorização para entrada imediata da família no território nacional, com salvo-conduto até a decisão final sobre o pedido de refúgio.
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O órgão também pediu que a Polícia Federal apresentasse, em até 48 horas, os fundamentos completos da restrição de entrada, incluindo a origem da informação e o suporte documental.
Em nota, o Itamaraty informou que sobre a decisão de impedir a entrada dos palestinos é apenas com a PF. O g1 entrou em contato com a Polícia Federal e GRU Airport, mas não obteve retorno de nenhum deles até a publicação da reportagem.
'Muita falha'
No caso dessa família, segundo Faysa Daoud, presidente da ONG Refúgio Brasil, o trajeto começou com a saída de Gaza rumo ao Egito. “No Egito, eles foram à embaixada brasileira e conseguiram visto de turismo, porque não tem visto humanitário para o pessoal de Gaza, palestinos não têm”, afirma.
Ela diz que a entidade chegou a pressionar o governo brasileiro para a criação desse tipo de visto, mas sem sucesso. A alternativa, então, foi usar o visto de turismo.
“Quando a família chegou aqui no Brasil com visto de turismo, ela foi barrada. Inclusive, estava na fila, foi tirada e interrogada. Perguntaram várias coisas, onde eles estavam no 7 de outubro, onde trabalhavam”, relata.
Segundo ela, o homem trabalha nos Emirados Árabes Unidos e havia ido visitar a família em Gaza quando o conflito se intensificou. “Ficou preso lá e só na semana passada conseguiu sair para o Egito, onde pediu o visto e veio.”
Ao desembarcar no Brasil, a orientação foi solicitar refúgio. “A gente orientou, com a Federação Árabe Palestina e com advogado, a pedir refúgio, porque eles têm esse direito”, diz. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado. “O pedido está feito, ninguém julgou ainda.”
Faysa descreveu uma série de dificuldades enfrentadas. “Ele está com a esposa e um filho de um ano e meio. A esposa está grávida de quatro meses, com anemia, foi socorrida para o hospital, precisa de transfusão. O filho também está passando mal, porque o leite mudou, está com o intestino incomodado.”
Para Faysa, o caso evidencia falhas no acolhimento. “Eu acredito muito que está acontecendo muita falha. O Brasil é um país que tem tratado, desde depois da Segunda Guerra Mundial, e recebe muito bem refugiados, mas isso não está acontecendo agora, principalmente com os palestinos.”
Segundo Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante, entidades da sociedade civil têm manifestado preocupação com a recorrência de casos semelhantes no Aeroporto de Guarulhos.
“Temos acompanhado com preocupação o aumento dessas situações. Casos como este, inclusive, já foram reportados ao Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU, que esteve recentemente em São Paulo”, afirma Illes.
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