MP pede cobrança de R$ 443 mil da Prefeitura de Presidente Prudente por falhas na gestão de resíduos
20/08/2026
(Foto: Reprodução) MP pede multa de R$ 443 mil à Prefeitura de Prudente por resíduos da construção
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a cobrança de R$ 443.745,57 em multas contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pelo descumprimento de medidas determinadas para regularizar a gestão e o descarte de resíduos da construção civil no município.
A cobrança foi apresentada nesta quarta-feira (19) em um novo pedido de cumprimento de sentença e considera o valor atualizado das multas até 17 de agosto. A quantia ainda será analisada pela Justiça e pode ser contestada pelo município, portanto, não representa neste momento um valor definitivamente reconhecido ou já pago.
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A origem do caso está em uma decisão judicial de 2021, que determinou que a prefeitura adotasse dez providências para solucionar problemas relacionados à destinação dos resíduos da construção civil.
Entre as medidas estão a elaboração de um plano municipal específico, o cadastramento e a fiscalização de grandes geradores e empresas responsáveis pelo transporte dos materiais, a definição de áreas para recebimento dos resíduos e o combate aos pontos de descarte irregular.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, também estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações. A decisão se tornou definitiva em janeiro de 2022.
Segundo o Ministério Público, porém, mesmo após sucessivos prazos e intimações, a prefeitura não comprovou o cumprimento integral das obrigações.
O órgão afirma que algumas medidas foram adotadas, mas de maneira pontual e insuficiente para demonstrar a implantação de uma solução estrutural e permanente para o problema.
Entre as pendências apontadas estão justamente a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, a fiscalização dos geradores e transportadores, a regularização das áreas destinadas ao recebimento dos materiais e o levantamento e a correção dos locais utilizados para descarte irregular.
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MP pede cobrança de R$ 443 mil em multas contra Prefeitura de Presidente Prudente por descumprir medidas sobre resíduos
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Pontos
A situação também foi analisada em um levantamento técnico realizado em 2026 pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão de apoio do Ministério Público.
O trabalho identificou 21 pontos de acúmulo ou manejo de resíduos em Presidente Prudente. Conforme o parecer, alguns locais apresentavam irregularidades consideradas graves, como descarte inadequado, presença de materiais perigosos e funcionamento sem o devido licenciamento ambiental.
O documento chegou a recomendar a interrupção do recebimento de materiais em dois pontos até que fossem adotadas as medidas necessárias para a regularização.
Durante levantamento realizado pela equipe de reportagem, também foram encontrados resíduos da construção civil descartados de maneira irregular em terrenos e áreas verdes do município.
Em um dos pontos, resíduos foram colocados em uma Área de Preservação Permanente (APP) após o alambrado do local ser derrubado.
MP pede cobrança de R$ 443 mil em multas contra Prefeitura de Presidente Prudente por descumprir medidas sobre resíduos
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Novo prazo
Em agosto de 2026, a Justiça manteve a aplicação da multa diária, mas elevou o valor para R$ 5 mil, além de conceder ao município um prazo de 60 dias para apresentar o plano específico de gestão dos resíduos da construção civil.
O Ministério Público ressaltou que a adesão da Prefeitura de Presidente Prudente a um plano intermunicipal de gestão de resíduos não substitui a obrigação estabelecida pela sentença, que prevê a elaboração de um plano próprio para o município.
É justamente nesse contexto que o MP apresentou o novo pedido para cobrar os R$ 443.745,57 acumulados em multas.
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O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Presidente Prudente informou que acompanha, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, o cumprimento da sentença movida pelo Ministério Público, relacionada às obrigações de gestão dos resíduos da construção civil.
Segundo a administração municipal, o município ainda será formalmente intimado do novo cumprimento de sentença e, a partir dessa intimação, terá início o prazo legal para manifestação no processo.
Sobre a cobrança das multas acumuladas, a prefeitura afirmou que não foi formalmente intimada até o momento.
Em relação às demais obrigações, especialmente a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a administração informou que está trabalhando para atender às determinações judiciais dentro do prazo de 60 dias, contado a partir da intimação processual.
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