Nos EUA, Justiça Federal condena Meta e Google por negligência e por causar danos à saúde mental de jovens nas redes sociais
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça americana condena Meta e Google por danos à saúde mental de jovens
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal nos Estados Unidos condenou, nesta quarta-feira (25), as empresas Meta e Google, dona do Youtube, por negligência e danos à saúde mental de jovens nas redes sociais.
Doze jurados de um tribunal de Los Angeles decidiram: as redes sociais têm, sim, mecanismos que levam ao vício - entre eles, a rolagem infinita e os algoritmos que recomendam conteúdo. O processo, movido por uma jovem de 20 anos, conhecida pelas iniciais K.G.M., alegou que as redes têm ferramentas para manter o usuário pelo maior tempo possível nas plataformas, e que os executivos sabiam que essas ferramentas podiam viciar e, mesmo assim, as mantiveram ativas.
Essa é a primeira vez que um tribunal americano aceitou a acusação de que as redes sociais podem fazer mal à saúde. Na ação, a jovem disse que começou a usar as redes quando tinha apenas 6 anos de idade e que o uso das plataformas levou à depressão e ansiedade durante a adolescência.
A estratégia dos advogados se inspirou nos processos contra a indústria do tabaco nos anos 1990 - que alegaram que o produto não apenas causa danos à saúde como também leva ao vício. Os advogados das plataformas se defenderam alegando que a jovem vivia em um lar abusivo e, por isso, tinha problemas de saúde mental; e usaram o argumento, aceito em 2023 pela Suprema Corte, de que as redes sociais são apenas plataformas e que não têm responsabilidade pelo conteúdo.
Por isso, a estratégia dos representantes da jovem foi diferente: afirmaram que a culpa não está no conteúdo, mas na forma como as empresas usam ferramentas que viciam, como os algoritmos, para apresentar esse conteúdo aos usuários. Com a decisão, o YouTube e a Meta — dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp — foram condenados a pagar US$ 3 milhões em indenizações à jovem e mais US$ 3 milhões em multas. O Snapchat e o TikTok fecharam acordos em separado com a jovem antes do processo, que terminou nesta quarta-feira (25).
A Meta e o YouTube ainda podem recorrer da decisão. Mas o processo abre um precedente para centenas de outras ações contra as redes sociais que consideram as plataformas nocivas à saúde e tentam restringir o acesso de crianças e adolescentes, como já acontece no Brasil.
Nos EUA, Justiça Federal condena Meta e Google por negligência e por causar danos à saúde mental de jovens nas redes sociais
Jornal Nacional/ Reprodução
O professor de Direito de Novas Tecnologias da Universidade Harvard, Glenn Cohen, disse ao Jornal Nacional que esse tipo de argumento contra as redes sociais deve chegar a Suprema Corte em algum momento, já que a lei não deixa claro se as redes podem, de fato, ser responsabilizadas pela forma como retêm os usuários. Outra saída seria a criação de uma lei mais clara. Mas, segundo Cohen, não há apetite no Congresso para isso.
Mães de adolescentes que também tiveram problemas de saúde mental por causa das redes sociais comemoraram a decisão e responsabilizaram as big techs:
“Parem de culpar os pais. A culpa é de vocês. Vocês manipularam nossas crianças em nome de lucro”.
Na terça-feira (24), a Meta sofreu outra derrota na Justiça: um tribunal do Novo México decidiu que a empresa violou a lei por não garantir a segurança de crianças contra pedófilos e condenou a Meta a pagar uma multa de US$ 375 milhões.
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