PT diz que 'não há fundamento jurídico' em críticas da oposição sobre desfile em homenagem a Lula
Ainda na tarde de segunda-feira (16), o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota rebatendo as críticas feitas pela oposição e afirmando que "não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio" (leia a nota completa abaixo).
Na primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a escola de samba Acadêmicos de Niterói homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o enredo "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".
O partido ainda justificou que a homenagem feita ao presidente Lula não configura propaganda antecipada, já que foi "realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso".
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o petista e também disse que vai entrar com uma ação "contra os crimes do PT na Sapucaí".
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou a decisão do TSE de não impedir o desfile e afirmou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público.
"E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE [ação na Justiça Eleitoral] por abuso de poder político e econômico”, disse o parlamentar.
Em nota, o deputado federal Zucco (PL‑RS) afirmou que o carnaval “não é palanque” e defendeu apuração sobre possível abuso político, uso de recursos públicos e desrespeito à liberdade religiosa, citando alegorias que, segundo ele, ridicularizaram adversários e valores cristãos.
"A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle. Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e demais instâncias de controle", disse.
Reclamações antecedem desfile
Nos dias que antecederam o carnaval, o desfile foi alvo de pelo menos dez ações na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Partidos e parlamentares da oposição argumentaram que o enredo era uma propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula.
Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar que pedia a proibição do desfile, mas os ministros alertaram que condutas na avenida poderiam configurar crime eleitoral.
Depois desse alerta, o governo recomendou às autoridades que evitassem qualquer manifestação que caracterizasse propaganda eleitoral.
Leia a nota completa
O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:
1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.
O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.FONTE: https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/02/16/pt-diz-que-nao-ha-fundamento-juridico-em-criticas-da-oposicao-sobre-desfile-em-homenagem-a-lula.ghtml
