TSE pode retomar julgamento sobre cassação de governador de RR e inelegibilidade de Denarium
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Edilson Damião e Antonio Denarium quando eram vice e governador de Roraima, respectivamente .
Caíque Rodrigues/g1 RR
O ministro Nunes Marques devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (8), o processo que pode cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil), que assumiu após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos) para concorrer ao Senado. O caso também analisa a inelegibilidade de Denarium.
A ação foi enviada à assessoria de plenário e, agora, o assunto pode entrar na pauta de julgamento.
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O g1 procurou Antonio Denarium e Edilson Damião, por meio das assessorias de imprensa, e aguarda o retorno.
O processo foi devolvido no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante sessão, que recebeu o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), em seu gabinete.
Gilmar disse que a situação é grave, "porque [o processo] tem votos pela cassação, o governador já saiu. Eu até não sei o que é a melhor solução, se é deixar ou não deixar".
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que já estava com a certidão do processo. No entanto, o voto vista de Nunes Marques ainda não estava no plenário, o que impedia a liberação do caso para julgamento.
Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima
Ale-RR/Divulgação
No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico — quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral. A ação tramita há mais de um ano no TSE.
A renúncia de Denarium não encerra o processo no Tribunal Superior. Com isso, Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato como governador se a cassação do diploma for decretada.
Nesse cenário, fora do cargo, Denarium não pode mais perder o mandato, mas pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda depende de decisão final do TSE.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. A ação que o TSE retomou e suspendeu em novembro refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
💡 Entenda: O então governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva.
Julgamento suspenso três vezes
Pedido de vista no TSE suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 3ª
Nunes Marques estava com o processo desde novembro de 2025, quando pediu vista no plenário do TSE. A devolução ocorreu após quase cinco meses de análise — inicialmente de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Essa foi a terceira vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no TSE. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
Quando o processo foi retomado no dia 11 de novembro, antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos do governador Antonio Denarium e do vice, Edilson Damião.
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